Fonte: Pitacos, Achados e Perdidos

Matéria Base da Publicada no Jornal Correio do Papagaio (35 3332-1008)

Audiência Pública reflete os resultados da luta em defesa das águas

Claudia Mello Gonçalves

No dia 30 de abril, aconteceu, na Câmara Municipal de São Lourenço, a
Audiência Pública para discutir a questão da privatização da água, uma
iniciativa dos Deputados Estaduais Rogério Correia (PT) e Laudelino Augusto
(PT) na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.



O Legislativo Estadual esteve representado através da Deputada Maria José
Haussein (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e do Deputado Ronaldo
João da Silva (PDT), além dos dois Deputados proponentes da Audiência.
Também esteve presente o Deputado Federal Odair Cunha (PT), que vem apoiando
o movimento em defesa das águas do sul de Minas.




A discussão, que envolveu todas as questões ligadas à água e sua exploração,
teve como foco central o caso de São Lourenço, onde a comunidade demonstra
insatisfação em relação ao que vem sendo feito pela empresa Nestlé,
proprietária do parque e da Empresa de Águas São Lourenço. Estavam presentes
diversos representantes da empresa, dentre eles o Gerente Industrial da
Empresa de Águas São Lourenço, Marcelo Marques.



Segundo o Deputado Federal Odair Cunha, a questão da água mineral é uma
questão mundial e, hoje, o DNPM ¿ Departamento Nacional de Produção Mineral
já possui estudos que indicam que há super-exploração em São Lourenço.
Odair, que já levantou a discussão na Câmara Federal, repetiu durante a
audiência o seu apelo: ¿Eu tenho certeza que a Nestlé, que é uma grande
empresa, que já é nossa parceira na superação da fome e da miséria neste
país, também será parceira dos homens e mulheres de bem, que querem não só o
pão para todos, mas também querem a água para todos. Eu tenho certeza que a
Nestlé vai ouvir o nosso clamor e nós faremos com que a lei se cumpra. Pois
mesmo se não ouvirem, a lei será cumprida¿.



João Bosco Senra, representante do Ministério do Meio Ambiente, declarou em
nome da Ministra Marina Silva, o total apoio na busca de soluções para o
caso e afirmou que no Conselho Nacional de Recursos Hídricos um grupo de
trabalho voltado para a questão das águas minerais já foi reativado, quatro
reuniões já foram feitas este ano e existe um firme propósito de se incluir
a água mineral na legislação dos recursos hídricos, já que, atualmente, ela
é de inteira competência do Ministério das Minas e Energias, estando sob
fiscalização do DNPM.



O Promotor e Curador do Meio Ambiente de São Lourenço, Pedro Paulo Aina, fez
uma síntese de todo o processo que envolve o inquérito e a ação civil
pública, de sua autoria, trazendo ao público presente algumas conclusões
consideradas oficiais pelo Ministério Público: há ilegalidade na exploração
na água; há super-exploração do aqüífero, causando danos; há ilegalidade no
processo de desmineralização da água do Poço Primavera e está configurado o
uso irracional de um recurso natural.



Pedro Paulo Aina está aguardando que a perícia, exigida na ação, seja feita
e como todos os prazos oficiais já foram vencidos, o juiz Oílson dos Santos
já emitiu uma intimação para que o perito, o professor Aldo Rebouças, inicie
os seus trabalhos.



Quem acompanhou a primeira Audiência Pública, pôde perceber a diferença de
postura do representante do DNPM. Assumindo a função a partir de fevereiro
deste ano, João César de Freitas Pinheiro, deixou claro que a partir de
agora a questão da exploração das águas em São Lourenço e demais municípios
será vista com cautela, com o suporte técnico necessário, mas também através
da integração com as comunidades locais, que serão ouvidas e terão
participação ativa nas decisões tomadas. ¿Não queremos beneficiar este ou
aquele grupo empresarial, queremos reverter a riqueza destes recursos
naturais em benefício do país. Este é o novo DNPM: que quer unir pesquisas e
estudos, dados técnicos, mas também quer ouvir todas as informações reunidas
pelas comunidades envolvidas diretamente nestas questões¿, afirmou João
César.



Outra importante participação nesta Audiência foi do representante do
Ministério Público Federal, Afrânio Nardi, que fez a seguinte declaração em
relação ao processo de autorização da exploração do Poço Primavera:
¿apuramos que existem alguns aspectos extremamente nebulosos no que diz
respeito ao licenciamento ambiental deste empreendimento¿. Nardi continua
seus questionamentos em seguida: por que este empreendimento não foi
submetido ao procedimento de licenciamento prévio? Por que não foi feito um
estudo de impacto ambiental?



O representante do Ministério Público afirmou: ¿É preciso salientar que o
estudo de impacto ambiental não é somente um procedimento técnico, ele é um
importante instrumento de política ambiental, que tem ênfase na participação
da sociedade no processo de licenciamento. Ele é uma manifestação do
princípio democrático no âmbito da adoção das políticas ambientais. E o
Ministério Público está reunindo um conjunto de elementos que mostra, cada
vez mais, que a população não teve a possibilidade de participar
adequadamente da decisão sobre a implantação desta atividade aqui em São
Lourenço¿.



Nardi declarou que através de estudos e pesquisas constatou-se que o que
ocorre em São Lourenço também vem ocorrendo em diversas cidades de todo
mundo, através dos empreendimentos da multinacional Nestlé, o que deixa bem
claro a forma como a empresa direciona a sua atuação no setor de exploração
de águas.



Cássio Mendes, vereador do PT em São Lourenço, e conselheiro do COPAM -
Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais, envolvido com a questão em
todo o Circuito das Águas, fez um discurso emocionado, apresentando um
histórico da formação da cidade de São Lourenço, que foi criada e
desenvolvida através da valorização de suas águas minerais e seu poder
curativo. Neste processo de crescimento do município, estava presente, a
princípio, uma Empresa de Águas integrada à comunidade, que respeitava os
limites de vazão de cada fonte, postura que mudou radicalmente com a
aquisição da empresa pela Nestlé. Indignado, Cássio Mendes também ressaltou
a ação do poder financeiro da multinacional sobre qualquer visão que
respeite a preservação de um recurso natural de tamanha importância, como é
o caso da água mineral, e sobre os anseios da comunidade local.



Responsável pelo desenvolvimento de uma série de projetos ligados à
preservação ambiental, o professor Franklin Frederick informou o apoio que o
movimento de defesa das águas minerais do sul de Minas vem recebendo de
diversas instituições internacionais e declarou: ¿assim como eu queria
agradecer ao presidente Bush por ele ter feito o mundo inteiro lutar pela
paz, eu gostaria de agradecer à Nestlé por ela ter feito o mundo inteiro
lutar pela água¿.



O desfecho da Audiência Pública trouxe a teoria à prática, com o apontamento
de propostas concretas a serem realizadas a partir de agora. O representante
do DNPM anunciou que técnicos já estão fazendo vistorias no Parque das Águas
de São Lourenço e que terão um prazo de 30 dias para apresentar um
relatório, que será encaminhado pela Diretoria do órgão em Minas Gerais ao
DNPM em Brasília. João César também afirmou que, após todas as informações
que teve acesso através da audiência, fará ¿formal e juridicamente¿
exigências à empresa, além de rever todas as autorizações e licenciamentos
já liberados em gestões anteriores.



João Bosco Senra levará ao Ministério do Meio Ambiente a sugestão de que
sejam realizadas reuniões em São Lourenço, no mês de julho, com os membros
das Câmaras Técnicas e a participação da comunidade. Já o Deputado Federal
Odair Cunha pediu ao representante do DNPM que, após a apresentação do
relatório técnico, representantes deste órgão venham a São Lourenço expor
suas conclusões e afirmou que pelo princípio da prevenção, emitirá o
requerimento para que haja a paralisação da extração de águas do Poço
Primavera, até que relatórios conclusivos sejam apresentados.



O que aconteceu com o agravo enviado pelo juiz Oílson dos Santos, há mais de
um ano? Esta foi a pergunta do vereador Cássio Mendes e a sua proposta foi
no sentido encaminhar à Corregedoria este questionamento, verificar porque
nada foi feito durante todo este tempo. Já o Deputado Laudelino Augusto
propôs a criação de uma Frente Parlamentar para discutir a questão, com a
participação do Ministério Público e da comunidade.



O representante da COMIG, Marcelo Arruda, anunciou que a Licitação para a
privatização das águas minerais de Araxá, Caxambu, Lambari e Cambuquira,
realizada em 2001 não foi adiada, ela foi cancelada. E que em reunião com
representantes da Secretaria e Desenvolvimento Econômico, na COMIG, ficou
definido que a discussão estará aberta à comunidade para qualquer decisão
futura em relação às águas.



Os representantes da Nestlé presentes à Audiência não conseguiram responder
de forma satisfatória às perguntas feitas, ao invés disto, preferiram falar
de suas atividades de incentivo à Universidade de Viçosa, seus investimentos
no programa São Lourenço 100% Qualidade de Vida e afirmar, apesar de todas
as provas mostrarem o contrário, que o relacionamento da empresa costuma ser
muito bom com as comunidades onde são implantadas suas fábricas. O discurso
dos representantes da Nestlé também repetiu o que já foi dito em diversas
outras situações: eles não estão fazendo nada de errado, a empresa está
dentro da lei. Mas desta vez ficou mais difícil convencer o público
presente, pois as provas ficam cada vez mais evidentes contra a empresa.



Pelas declarações feitas tanto por representantes do Legislativo, quanto do
DNPM e Ministério do Meio Ambiente, a discussão sairá de São Lourenço e
passará por Belo Horizonte e Brasília, através de órgãos fiscalizadores,
Judiciário, Legislativo e Executivo.



No encerramento da reunião, o Deputado Rogério Correia fez uma avaliação da
Audiência Pública e declarou quais são as suas perspectivas a partir deste
momento: ¿Eu acho que a consciência pública, atualmente, é muito maior, não
fosse isto, nós não teríamos conseguido barrar junto com o Ministério
Público e a mobilização da população do Circuito das Águas o processo de
licitação nas outras cidades. Isto foi uma vitória importante, às vezes a
gente não assinala as vitórias, os avanços...e são avanços importantes.
Hoje, a Nestlé não vai conseguir continuar fazendo a super-exploração das
águas, como faz aqui. Ela vai ter que, se não dar um fim completo, ao menos
minimizar e muito os danos que vem causando à cidade. Acho que isto ficou
muito claro. Tanto os representantes do Ministério de Minas e Energia,
através do DNPM, como do Ministério do Meio Ambiente, presentes hoje na
reunião, deixaram muito clara esta sinalização. Então, nós agradecemos muito
à Nestlé por estar ajudando no programa Fome Zero, mas isto não significa
que ela pode continuar fazendo algo ilícito na cidade. Isto o PT tem muita
consciência e o Governo Lula també